2024-01-26 - Portaria 19/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à 3.ª alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho, que altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)

2024-01-11 - Portaria 19/2024 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Estabelece as condições de ingresso nos quadros especiais de jurista e superior de apoio do Exército e regulamenta o concurso e a admissão aos respetivos cursos de formação